O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM) em parceria com o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amazonas (CRF-AM) realizou nesta quarta-feira (10), uma ação conjunta fiscalizatória nas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF) – L27 e L29 localizadas no bairro do Coroado I e III, zona Leste da capital. O intuito da ação é garantir o cumprimento da legislação sanitária no âmbito dos profissionais de saúde na apuração de irregularidades.
Durante a visita foi encontrado nas farmácias das UBSF medicamentos vencidos armazenados de forma inapropriada e descumprimento da Secretaria Municipal da Saúde – SEMSA de não manter um farmacêutico durante todo o período de funcionamento das farmácias, uma obrigatoriedade prevista na Lei Federal n° 13.021/14, em estabelecimentos públicos ou privados.
Segundo Ana Rafaella Neves, do Departamento de Fiscalização do CRF, essas verificações foram baseadas em cima de denúncias dos próprios profissionais da Enfermagem que após a implantação do Sistema de Controle de Farmácia (SISFARMA) estão sendo obrigados a dispensar medicamentos, sendo que, a dispensação é privativa do farmacêutico conforme a legislação vigente. “Onde há medicamento tem que ter um profissional farmacêutico, a atuação desse profissional contribui para evitar desperdícios com medicamentos, erros de dispensação, automedicação e interação medicamentosa podendo causar danos irreparáveis ao ser humano”, explicou Ana Rafaella.
Para o presidente do Coren-AM, Sandro André, que fez questão de acompanhar toda ação juntamente com a conselheira Suellen Couto e a fiscal Gean Farias afirma que é extremamente importante a união dos órgãos para combater o exercício ilegal da profissão da Enfermagem que hoje está executando a dispensação de medicamentos fugindo da competência da profissão.
Por fim, toda ação já foi encaminhada para o Departamento Jurídico do Coren-AM para que as medidas cabíveis sejam tomadas referente a atuação do profissional da Enfermagem na dispensação de medicamentos e outras atribuições que não compete ao profissional.