O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM) após tomar conhecimento da matéria divulgada pelos meios de comunicação local, no qual noticiou fato envolvendo paciente e a conduta de médico durante o trabalho de parto, vem a público esclarecer e orientar o seguinte:
Primeiramente, o vídeo divulgado pela matéria jornalística é claro em demonstrar a conduta do médico, passível de verificação de hipótese de violência obstétrica e outras tipicidades criminais; na ocasião, a autoridade policial afirma que não descarta hipótese de responsabilidade dos profissionais de Enfermagem presentes no local.
É importante ressaltar que quanto a hipótese de responsabilidade dos profissionais de Enfermagem, o vídeo por si só não apresenta indícios suficientes de qualquer ato ilícito ou passível de infração ética, sendo prematuro inclusive sugerir ato de omissão; Como muitos usuários, os profissionais de Enfermagem, principalmente os que atuam na rede pública, sofrem sistematicamente violações de seus direitos e prerrogativas funcionais, especialmente no que se refere a autonomia funcional prevista na Lei n° 7498/86 e Decreto n° 94406/87.
Essas violações, geralmente se concretizam por meio de práticas gerenciais de submissão, ameaças e assédios no ambiente hospitalar; apontar possível ato de omissão, além de atitude precipitada, demonstra exatamente a falta de compreensão sobre realidade e o cotidiano de descaso e desvalorização que esses profissionais experimentam.
Por essa razão, o presidente do Coren-AM, Sandro André designou por ato ex officio a instauração de procedimento averiguação prévia pela Corregedoria de Processos Éticos- Disciplinares, para analisar a existência de indício de infração ética, e consequentemente oferecer auxílio às autoridades policiais.
O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas não compactua com o desrespeito ao direito de acesso à saúde e integral assistência à população. Porém, recomenda cautela na apuração dos fatos no que tange a citação dos profissionais de Enfermagem.