Durante o ano de 2017 a operação da Força Nacional de Fiscalização do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem (FNFIS), realizou inspeção no Hospital Geral de Manacapuru e identificou várias irregularidades, como: A inexistência de enfermeiro durante todo o período de funcionamento do hospital, inexistência de documentos de gerenciamento do processo de enfermagem, inadequações dos registros de Enfermagem, ausência de responsabilidade técnica, inexistência do cálculo de dimensionamento de pessoal, ausência de POP´S (procedimento operacional padrão) e profissionais que não executam o processo de Enfermagem (SAE). Além dessas irregularidades, foi constatado o exercício ilegal da Enfermagem.
Por essa razão, foi recomendado à Secretaria Municipal de Saúde do Município, adotar imediatas providências para cessar as irregularidades, que colocam em risco a população da cidade.
Em visita de retorno ao estabelecimento, a fiscalização do COREN-AM constatou que as irregularidades permaneceram.
Por essa razão, a Procuradoria- Geral do Coren-AM, representou o Município de Manacapuru junto à Justiça Federal, pedindo a cessação das irregularidades e a contratação mínima de 9 (nove) enfermeiros para atuarem em turnos ininterruptos (12×60) nos setores do hospital, garantindo a integral assistência de saúde aos pacientes, durante do funcionamento do hospital.
O presidente do Conselho, Sandro André, informou que o órgão precisa ser incisivo. O município precisa dar resposta para a sociedade. “Estamos nos esforçando ao máximo para prestar um serviço seguro e de qualidade aos profissionais e à população. A atuação da Procuradoria nesses casos pretende legitimar a importância da valorização da Enfermagem, combater as irregularidades no estabelecimentos de saúde e sensibilizar o Judiciário para as questões afetas ao serviço de enfermagem e exercício profissional, para que o trabalho seja efetivo e a sociedade receba uma assistência digna e livre de riscos”, enfatizou o presidente.
Para o Procurador do Coren, Davi Martins, o Município está sendo negligente com as recomendações expedidas. “A Força Nacional de Fiscalização do Cofen realizou as primeiras visitas, recomendou as condutas, as fiscais do Coren retornaram, constatando o mesmo quadro, e reiteraram a necessidade de saneamento. Infelizmente, a Semsa e a direção do hospital permaneceram omissas. Assim, não se viu outra alternativa senão acionar a Justiça Federal e o Ministério Público Federal” finalizou o Procurador.
Com o objetivo de assegurar o exercício legal e a valorização do profissional de enfermagem em seu ambiente de trabalho, foi criada a Resolução Cofen N°506/2016 a Frente Nacional de Enfermagem é um órgão de natureza executiva, fiscalizatória de âmbito nacional, além de apoio operacional ao CTFIS no desenvolvimento de suas atividades com o intuito de diminuir as disparidades regionais e garantir condições necessárias para que o sistema cumpra sua função essencial de fiscalização em defesa da sociedade.
O processo judicial pode ser consultado por meio do número de atuação processual, n° ACP 1002725-16.2019.4.01.3200