O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) recebeu, nesta quinta-feira (8/12), a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e o recém-eleito deputado estadual Gilmar Júnior (PV-PE) para debater articulações pela aplicação do Piso Salarial. O encontro aconteceu durante a 548ª Reunião Ordinária de Plenário (ROP) do Cofen, em um momento decisivo de luta pela garantia das fontes definitivas de custeio do piso.
A previsão é de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/22, de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), seja votada na próxima semana. Intitulada PEC da Enfermagem, a proposição prevê auxílio financeiro da União para o pagamento do piso por estados, municípios, Distrito Federal e entidades filantrópicas. No final de novembro, a proposta foi apensada à PEC 390/2014, que flexibiliza o teto dos gastos para permitir investimentos sociais em Saúde e Educação. A junção resultou na criação de uma Comissão Especial da Câmara para analisar a matéria.
Cofen na luta pelo piso – Desde o início das discussões sobre o PL 2564/20, o Cofen articulou apoio junto ao Congresso Nacional para garantir celeridade na aprovação da matéria. Foram realizadas inúmeras reuniões com deputados, senadores, governo federal e lideranças estaduais, além de campanhas e atos nacionais. Com a sanção do projeto e a posterior suspensão da Lei 14.434, o Conselho Federal tem atuado para garantir as fontes definitivas de financiamento do piso. Na última sexta, o Cofen se manifestou como amicus curiae (amigo da corte) na ADI 7.222, para pedir ao STF o fim da suspensão liminar, além de ter entregue uma carta ao coordenador da transição do novo governo, Geraldo Alckmin, solicitando apoio com as pautas da categoria.
