O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, Coren-AM, sediou, nesta segunda-feira (23), a capacitação sobre o novo Código de Processo Ético da Enfermagem (Resolução Cofen nº 706/2022). O treinamento foi ministrado pelo atual presidente do Coren-RO e ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Carlos Neri e o assessor legislativo do Cofen, Alberto Jorge Santiago Cabral.
Os palestrantes abordaram temas como “julgamento e dosimetria das penalidades”, “admissibilidade, conciliação, instrução”, “recursos, nulidades processuais, decadência e reabilitação”.
O Novo Código de Processo Ético estabelece as normas de procedimentos para serem aplicadas nos processos éticos em toda jurisdição de todos os Conselhos de Enfermagem, alterando a Resolução Cofen 370/2010.
Membro do grupo que elaborou a nova Resolução, Manoel Neri, explicou as razões pelas quais o código precisou passar por alterações. “O que motivou essa mudança do Código de Processo Ético é a intenção de dar mais celeridade ao rito processual e evitar que haja tantas prescrições nos processos éticos, ou seja, o grande objetivo da mudança é dar uma resposta à sociedade com mais celeridade em relação às matérias éticas”, justificou Neri.
Na oportunidade foram apresentadas as principais mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Ético, dentre elas a destacada foi a criação da Câmara de Ética, que será responsável pelo processo de admissibilidade e de conciliações dos processos; o advento da suspensão cautelar, por meio da qual um profissional de enfermagem pode ter o exercício profissional temporariamente suspenso durante qualquer etapa da tramitação do processo ético, caso o Conselho entenda que o profissional em questão ofereça risco à sociedade caso permaneça no exercício de suas funções; o advento da decadência, que invalida qualquer denúncia ética contra profissional de enfermagem se não for apresentada em até 5 anos após a ocorrência do fato.
Durante o evento, o presidente do Coren-AM, Sandro André homenageou o titular do Coren-RO, Manoel Neri, em agradecimento aos serviços prestados à enfermagem amazonense, durante o auge da pandemia da Covid-19, enquanto ainda estava como presidente do Cofen, a homenagem também se estendeu ao Presidente da Cruz Vermelha Brasileira Amazonas, Coronel Mário Aníbal, na ocasião representado pela coordenadora de primeiro socorros da Cruz Vermelha Amazonas, enfermeira Rhuana Oliveira.
A capacitação foi destinada a conselheiros, membros da Comissão de Instrução de Processos Éticos e colaboradores que trabalham diretamente com os processos éticos da autarquia.
