Créditos: Jamildo Alves
Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas visita o Centro de Saúde Mental do Amazonas para alinhar adequações nos espaços de repouso destinados aos profissionais da unidade.
Em uma iniciativa voltada à valorização da Enfermagem e à melhoria das condições de trabalho na saúde pública, a presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM), Dra. Maria Alex Sandra Costa, realizou, nesta segunda-feira (21/08), uma visita institucional ao Centro de Saúde Mental do Amazonas (CESMAM).
O encontro teve como objetivo alinhar as adequações necessárias para o cumprimento da Lei nº 14.602/2023, conhecida como Lei do Descanso Digno, que estabelece a obrigatoriedade de espaços adequados para o descanso dos profissionais de Enfermagem durante as jornadas de trabalho.
A legislação altera a Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício profissional da Enfermagem, e determina que as instituições de saúde, públicas e privadas, ofereçam ambientes apropriados, exclusivos e com condições dignas de conforto para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Fim do repouso precário
Durante a visita, a presidente do Coren-AM esteve acompanhada da enfermeira Jeane Batista, gerente de Enfermagem do CESMAM. Em um diálogo marcado pela cooperação institucional, Maria Alex Sandra destacou a importância de garantir aos profissionais da unidade um espaço adequado para o descanso durante os plantões.
“Estamos aqui no CESMAM para uma conversa amigável, entendendo que a Lei 14.602/2023 tem que ser cumprida. Vai haver, sim, no CESMAM, um conforto digno para os profissionais de enfermagem. Nesse centro de atendimento mental, nenhum profissional de enfermagem mais vai dormir no chão”, declarou a presidente do Coren-AM.
Compromisso com a dignidade dos profissionais
A adequação dos espaços de descanso conta com o apoio da gestão do CESMAM. Durante a visita, a presidente do Coren-AM agradeceu à gerente de Enfermagem e à diretora da unidade, Dra. Ágatha Selen, pela receptividade e pelo compromisso demonstrado com a melhoria das condições de trabalho dos profissionais.
A iniciativa reforça a importância do diálogo entre os órgãos de fiscalização e as instituições de saúde para garantir o cumprimento da legislação e promover ambientes de trabalho mais seguros e humanizados.
Sobre a Lei do Descanso Digno
A Lei nº 14.602/2023 determina que os locais destinados ao descanso dos profissionais de Enfermagem sejam adequados às necessidades da categoria, contando com ambiente exclusivo, mobiliário apropriado, condições de conforto térmico e acústico, além de instalações sanitárias adequadas e espaço compatível com o número de profissionais em plantão.
Com o avanço das ações de orientação, diálogo e fiscalização promovidas pelo Coren-AM, a expectativa é de que as unidades de saúde do Amazonas avancem na adequação de seus espaços de repouso, garantindo condições mais dignas de trabalho e contribuindo para a saúde, o bem-estar e a segurança dos profissionais que atuam diariamente no atendimento à população.
