O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas – COREN/AM manifesta seu mais veemente repúdio ao ataque criminoso ocorrido na madrugada desta quarta-feira (7), na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h de Tabatinga, no interior do Amazonas.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, dois homens armados invadiram a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da unidade e efetuaram disparos contra um paciente de 49 anos, identificado como Eldo Gomes de Souza, que havia dado entrada no serviço horas antes, após ser vítima de disparos de arma de fogo.
De acordo com a apuração divulgada pela Rede Amazônica, o paciente havia sido submetido a procedimento cirúrgico e posteriormente encaminhado à UTI, onde foi atingido por três disparos de arma de fogo, por volta das 3h da madrugada.
A gravidade do episódio é ainda maior diante da circunstância de que profissionais e demais trabalhadores da unidade foram diretamente expostos ao risco durante a invasão armada, tendo, segundo relatos divulgados pela imprensa, precisado se esconder para preservar a própria integridade física.
O COREN-AM manifesta sua solidariedade aos profissionais de enfermagem que vivenciaram essa situação de extremo perigo, reafirmando que nenhum trabalhador da saúde deve ser obrigado a exercer suas atividades sob ameaça de violência ou risco de morte.
A situação relatada também acende um importante alerta quanto às condições de segurança das unidades de saúde do interior do Estado. Segundo relato de funcionário da unidade divulgado pela imprensa, a UPA de Tabatinga não dispõe de sistema de câmeras de segurança, circunstância que, caso confirmada pelos responsáveis pela gestão da unidade, merece especial atenção das autoridades competentes.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, instituído pela Resolução COFEN nº 564/2017, assegura ao profissional o direito de exercer suas atividades em condições que preservem sua segurança. O Art. 1º estabelece como direito o exercício da enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, enquanto o Art. 2º assegura o exercício das atividades em locais de trabalho livres de riscos, danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador.
Não se pode admitir que unidades destinadas ao atendimento da população se transformem em ambientes de vulnerabilidade para aqueles que ali trabalham. A segurança dos profissionais de enfermagem constitui condição indispensável para a própria garantia de uma assistência segura à sociedade.
O COREN/AM ressalta, ainda, que a adoção de medidas de segurança nas unidades de saúde demanda atuação articulada dos gestores responsáveis pela administração dos serviços e dos órgãos de segurança pública. Por isso, é indispensável que o episódio seja acompanhado pelas autoridades competentes e que sejam avaliadas e implementadas medidas capazes de prevenir a repetição de ocorrências dessa natureza.
Nesse sentido, o Conselho manifesta sua disposição para oficiar e dialogar com os órgãos responsáveis, dentro de suas competências institucionais, visando à adoção de providências destinadas à proteção dos profissionais de enfermagem que atuam em Tabatinga e nos demais municípios do interior do Amazonas.
O COREN-AM também se coloca à disposição do profissional de enfermagem que esteve diretamente envolvido na ocorrência, para o acolhimento e encaminhamento das demandas relacionadas ao exercício profissional, dentro das atribuições legais da Autarquia.
A Lei nº 5.905/1973 estabelece, entre as atribuições dos Conselhos Regionais de Enfermagem, zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exerçam, além de disciplinar e fiscalizar o exercício profissional.
O Conselho reforça que a violência contra profissionais de enfermagem não pode ser naturalizada. Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem estão diariamente na linha de frente da assistência à população e precisam encontrar nos serviços de saúde um ambiente minimamente seguro para o desempenho de suas funções.
O COREN/AM, portanto, repudia veementemente o ataque ocorrido na UPA de Tabatinga, manifesta solidariedade aos profissionais e trabalhadores atingidos pela situação de violência e reafirma seu compromisso com a defesa da vida, da dignidade e da segurança da enfermagem amazonense.
Por fim, o Conselho acompanha com atenção as informações acerca da ocorrência e confia na atuação das autoridades policiais responsáveis pela investigação, esperando que os fatos sejam devidamente apurados e que os responsáveis sejam identificados e submetidos às medidas previstas em lei.
A enfermagem não pode trabalhar sob a mira da violência.
Segurança para quem cuida também é uma questão de saúde pública.
Maria Alex Sandra Costa Lima Leocádio
Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas - COREN AM
Gestão 2024-2026
