O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM) ministrou, na última sexta-feira (22), palestra sobre "Consequências jurídicas nas condutas de Enfermagem quando negligenciadas", para mais de 20 profissionais de Enfermagem do Hospital Infantil Dr. Fajardo, localizado no Centro de Manaus. Representaram a autarquia durante a palestra, a presidente Maria Alex Sandra e o procurador João Rosa.
Durante a palestra, Maria Alex Sandra explanou sobre a Resolução n°. 564/2017, que trata do Código de Ética e das implicações enquanto o descumprimento ético no exercício profissional de Enfermagem e defendeu o diálogo entre os profissionais, antes mesmo de encaminhar um processo à autarquia contra outro profissional de Enfermagem.
"Nós recebemos o Coren-AM (janeiro de 2024) com quase 300 denúncias e enquanto presidente do Conselho Regional de Enfermagem é triste isso. É triste perceber que o profissional denunciou outro por motivos pessoais, o que poderia ser resolvido a base de diálogo. É difícil entender que o ser humano não busca o diálogo como a primeira oportunidade da aproximação das relações entre pessoas", comentou Alex na ocasião.
Outros pontos destacados pela presidente da autarquia foi quanto às anotações de prontuários e das obrigações dos profissionais com cada paciente atendido no âmbito de seu plantão na unidade de saúde. Maria Alex Sandra ressaltou a importância de manter um prontuário atualizado com informações, quase que em tempo real, sobre a evolução do paciente, o que evita futuros processos éticos contra profissionais de Enfermagem quando questionados por outras pessoas ou órgãos de fiscalização. Além das obrigações de cada profissional com o paciente nas orientações sobre medicamentos e outros atendimentos que não devem ser passados como responsabilidades de acompanhantes.
Já o procurador João Rosa, destacou sobre as implicações do ponto de vista jurídico, que podem levar a ações em áreas criminais, penais, por danos materiais, morais e estéticos, além de processos de ressarcimentos. Além disso, os profissionais de Enfermagem que participaram da palestra tiveram a oportunidade de tirar dúvidas a respeito do tema, tanto na questão ética que envolve a profissão quanto sobre questões jurídicas.
