Após o Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM), por meio de sua Procuradoria Geral, entrar com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal sobre valores divulgados em editais de concursos públicos em desacordo com o piso salarial da categoria, a prefeitura do município de Manacapuru fez adequações nas informações salariais para o profissional da Enfermagem.
Para a presidente do Coren-AM, a enfermeira Maria Alex Sandra, as ações são uma vitória para a categoria que desempenha um papel primordial na saúde. “Somos quase 65 mil profissionais atuando em todo o Amazonas e a autarquia não pode e nem será indiferente com aqueles que estão atuando nas cidades do interior. Esse é um dos papéis principais do Coren-AM, fiscalizar o exercício da profissão, bem como quanto ao cumprimento do Piso Salarial", ressaltou Alex Sandra.
O edital lançado em junho, pela Prefeitura de Manacapuru, possui vagas para Técnico em Enfermagem Socorrista, Técnico em Enfermagem, Técnico de Enfermagem – Vacinador e Enfermeiro. No entanto, os valores estavam abaixo do estipulado pelo piso salarial da categoria, aprovado por meio da Lei Nº 14.434/2022, que tem como base os seguintes valores: R$ 4.750, para enfermeiros e R$ 3.325 para Técnicos de Enfermagem.
“Diante desse cenário, é de rigor a suspensão e retificação do Concurso Público divulgado pelo Edital Nº 005/2024 no que toca aos cargos de Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, uma vez que o demandado fixou o salário base em desacordo com os preceitos da Lei Nº 14.434/2022”, pediu o Coren-AM na ACP.
Após a ação do Coren-AM, de número 1019775-79.2024.4.01.3200, a Prefeitura de Manacapuru reeditou o edital assegurando que haverá a complementação do pagamento por meio do repasse da União.
“A Prefeitura Municipal de Manacapuru expressa que nos referidos cargos de Técnico em Enfermagem Socorrista, Técnico em Enfermagem, Técnico de Enfermagem – Vacinador e Enfermeiro, vem inserir no Edital, segundo a Lei n.º 14.434/22 e na decisão do STF na ADI nº 7.222/DF a previsão expressa de pagamento para complementação do piso da categoria profissional, sempre que a União promover os respectivos repasses. Sem mais alterações, o restante do edital segue conforme o publicado”, diz trecho do documento.
Concurso em Juruá
Em edital lançado no município de Juruá, o Coren-AM, por meio da sua Procuradoria Geral, também identificou que os valores propostos para enfermeiros e técnicos de Enfermagem, R$ 2,8 mil e R$ 1,5 mil, respectivamente, também estavam bem abaixo do estabelecido no Piso Salarial Nacional da categoria e pediu a revisão, por meio da ACP n.º 1019713-39.2024.4.01.3200, em que o Ministério Público Federal se manifestou favorável no sentido da reformulação para que os valores fique em acordo ao estabelecido na lei do piso, aguardando a manifestação do Município de Juruá e decisão judicial.
